Marijuana na Bélgica
O consumo, venda e posse de Canábis é ilegal na Bélgica. Desde 2003, contudo, fizeram-se muitos progressos na descriminalização do uso pessoal da Canábis, sempre de forma limitada. Esta é uma tendência que podemos observar em muitos países da UE, que estão gradualmente a apontar para a regularização gradual desta substância, especialmente no ambiente medicinal.
No presente conteúdo discutiremos todos os aspectos importantes que precisam de ser conhecidos sobre a marijuana na Bélgica. Para o efeito, trataremos de uma série de pontos que podem ser vistos no índice que nos explicará como é exactamente a situação da marijuana recreativa e médica. Como um avanço, a Bélgica é um país parcialmente restritivo em que mesmo a Canábis medicinal não pode ser consumida na forma floral, mas deve ser feita a partir de fórmulas farmacológicas como o Sativex spray.
Índice:
- Posse e Uso de Marijuana na Bélgica
- Cultivo de marijuana na Bélgica
- Venda de marijuana na Bélgica
- Estado da Canábis Medicinal
- Multas para a Canábis na Bélgica
- Envios de sementes de marijuana para a Bélgica
Posse e Uso de Marijuana na Bélgica
No entanto, é possível tirar partido do consumo pessoal se transportares uma pequena quantidade de marijuana nas estradas públicas. Para este fim, a Bélgica tem uma directiva que regula a quantidade exacta de marijuana que um indivíduo pode possuir sem sofrer consequências criminais (3 gramas).
O anexo da directiva também declara que o uso de Canábis não é uma infracção penal, como o são outras substâncias mais perigosas, desde que o seu uso não conduza a problemas de comportamento que possam perturbar a ordem pública.
Esta directiva foi apresentada em 2003, e é apenas em 2005 que o Governo tomará uma posição completa sobre a determinação da quantidade exacta de Canábis que uma pessoa pode transportar na Bélgica sem penalização. Neste caso, o executivo decidiu que os indivíduos podem transportar menos de 3 gramas de marijuana na rua, na Bélgica.
O local onde se consome Canábis na Bélgica é também um factor determinante na aplicação de sanções. Assim, o consumo de marijuana em áreas próximas de escolas ou locais públicos é de facto classificado como um crime contra a saúde pública, o que pode levar a penas de prisão e mesmo multas que vão de 8.000 a 800.000 euros neste caso.
Há muitas vozes que discordam desta última medida, uma vez que tanto os políticos como os cidadãos demonstraram o seu desacordo com este tipo de sanção, uma vez que se trata de uma lei algo ambígua que pode levar à confusão. Cidades como Antuérpia preferiram penalizar qualquer consumo de Canábis na via pública com multas que são emitidas no local e que consistem numa soma de 75 euros.
Cultivo de marijuana na Bélgica
O cultivo de marijuana na Bélgica não é tão restrito como a utilização e posse da mesma substância na via pública. Assim, o sistema legislativo belga permite a um indivíduo cultivar uma única planta de marijuana na sua casa.
Contudo, os cultivadores que têm mais do que uma planta no seu jardim estariam numa situação ilegal. É por isso que, apesar de a Bélgica ter um quadro legal ligeiramente permissivo no que diz respeito ao cultivo de marijuana em pequenos jardins, ainda existe uma grande restrição ao cultivo de 2 ou mais plantas.
Venda de marijuana na Bélgica
Tal como com o consumo e a posse, a venda de marijuana na Bélgica está totalmente proibida. As penas para quem vende Canábis neste país podem variar desde uma multa até à prisão, sendo esta última reservada às vendas de Canábis em grandes quantidades.
A criminalização da venda de marijuana na Bélgica começa com uma primeira categoria, na qual é a venda e posse de Canábis para uso pessoal. Na segunda categoria estão as infracções para a venda de Canábis cometidas em circunstâncias agravantes. E finalmente, existe uma última categoria que engloba todos os outros delitos de tráfico de droga, mesmo aqueles que não estão relacionados com a marijuana.
A Bélgica tem uma directiva curiosa que legitima a venda de Canábis a pessoas com uma dependência demonstrável desta substância. Neste último caso, as penas de prisão são mais baixas ou é simplesmente imposta uma sanção financeira.
Estado da Canábis Medicinal
A Bélgica tem um quadro legal mais laxista para a marijuana medicinal. Em comparação com outros países da União Europeia onde o uso desta substância para fins médicos não é permitido, em 2015, a Ministra da Saúde belga Maggie de Block, assinou um decreto para a legalização da canábis medicinal neste país.
Esta situação não se precessou sem alguma controvérsia, mas um panorama internacional favorável com o uso da Canábis para fins terapêuticos apaziguou aqueles que mais se opõem a estas medidas e hoje é possível consumir Canábis na Bélgica para fins medicinais e através de derivados. O único aspecto negativo pode ser que existe apenas um produto que é classificado como marijuana legal na Bélgica, o Sativex, o popular Spray de Canábis para pacientes com esclerose múltipla.
Não é difícil ter acesso a receitas médicas para estas drogas, mas há muitos grupos que defendem o uso de Canábis medicinal legal que exigem uma lista com mais drogas disponíveis baseadas na marijuana legal. Por outro lado, há também muitas vozes a exigir a regularização do cultivo de Canábis a partir de mais do que uma planta para fins terapêuticos.
Ao incluir novos medicamentos à base de marijuana, a Bélgica poderia satisfazer as necessidades dos pacientes com outras patologias. Quer atenuando os efeitos secundários de outros tratamentos, quer combatendo directamente uma doença, a marijuana pode ajudar muitos pacientes e estes últimos podem ser forçados a agir ilegalmente para obterem os seus medicamentos.
Surpreendentemente, a venda e compra do Cannabidiol (CBD) é ilegal na Bélgica. Muitos países da União Europeia têm regulamentações muito menos estrictas a este respeito, mas na Bélgica os dispensários de CDB não têm as facilidades que existem noutros países. No entanto, muitos dispensários operam na Bélgica utilizando lacunas legais.
Multas para a Canábis na Bélgica
Como mencionamos antes, existem multas por consumo, posse, compra ou venda de marijuana. Dependendo da história do indivíduo sancionado, estas penas podem variar entre 75 a 800.000 euros e, no caso das penas mais graves, estas podem ir até à pena de prisão efectiva.
No âmbito das sanções que encontramos para o consumo de marijuana na Bélgica, encontramos um agravamento fundamental. O Tribunal Constitucional deste país aprovou em 2005 uma directiva na qual se afirma como o consumo de marijuana perto de espaços públicos como as escolas, pode ser punido com multas que vão de 8.000 a 800.000 euros nos casos mais graves.
O mesmo decreto declara que os indivíduos que transportam mais de 3 gramas de marijuana na rua ou cultivam mais de uma planta de Canábis na sua casa, podem ser processados. Neste caso, as multas podem variar de 1.000 a 100.000 euros. Na cidade de Antuérpia, se a polícia o encontrar a fumar ou transportar marijuana, qualquer que seja o montante, pode multá-lo em 75 euros no local.
Envios de sementes de marijuana para a Bélgica
A venda de sementes de marijuana na Bélgica é legal, assim como o cultivo de uma planta fêmea de Canábis em casa, pelo que não terás problemas em encomendar sementes de marijuana na Bélgica.
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